- Questão:
- FC906010
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Qual das seguintes afirmações melhor descreve a abordagem a ser tomada quando não há conhecimento suficiente sobre os danos causados por uma atividade?
Qual das seguintes afirmações melhor descreve a abordagem a ser tomada quando não há conhecimento suficiente sobre os danos causados por uma atividade?
- Continua-se a atividade, independentemente dos possíveis danos por gerar empregos e fazer girar a economia.
- A atividade é realizada, mas com poucas precauções adicionais, gera indenizações e pode ser incentivada pelo poder público municipal.
- Não havendo conhecimento suficiente sobre os danos ambientais causado pela atividade, evita-se exercê-la, isto é o que determina o princípio da precaução.
- A atividade econômica iniciada, mesmo sem ter um prévio plano para diminuir os possíveis danos, pode continuar suas atividades, pois cabe ao município o dever primário de incentivar a geração de renda para todos e depois zelar pelo meio ambiente.
- A atividade empresarial que gera renda e empregabilidade, nunca monitorada de perto quanto a possíveis danos, pode ser incentivada pelo poder público da união, estados distrito federal e municípios, desde que mantenha e amplie os empregos da população local.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Princípio da precaução: quando não há conhecimento suficiente sobre os danos ambientais de uma atividade, deve-se evitar sua realização até que se esclareçam os riscos. Essa é a essência do princípio da precaução.
O objetivo é proteger a saúde pública e o meio ambiente frente à incerteza científica, adotando ações preventivas antes que ocorra dano grave ou irreversível.
Na prática, implica que quem propõe a atividade tem o ônus da prova de demonstrar ausência de risco ou de apresentar medidas de controle. Podem ser adotadas medidas provisórias como suspensão, condicionamento do licenciamento ou monitoramento rigoroso.
As medidas devem ser proporcionais e revistas conforme avanços científicos, não se tratando de proibição perpétua, mas de cautela administrativa e técnica.