Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.

Comentário do professor

Deputado federal não é cargo privativo de brasileiro nato. A Constituição, em Art. 12, § 3º, enumera expressamente os cargos que exigem nacionalidade nata; o cargo de deputado federal não consta nessa relação.

Isso significa que a exigência de ser brasileiro nato não se aplica ao mandato de deputado federal. Assim, brasileiros naturalizados podem concorrer e exercer o cargo, desde que preencham os demais requisitos de elegibilidade previstos em lei.

Em resumo: a ausência do cargo na lista constitucional determina que a função não é restrita a natos, permitindo a participação de naturalizados na Câmara dos Deputados.