- Questão:
- FC906050
- Conteúdo:
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Considere a seguinte situação hipotética: José, atual prefeito do Município de São Pedro do Norte, acabou de ser reeleito para o cargo com ampla vantagem sobre os adversários. A im
Considere a seguinte situação hipotética: José, atual prefeito do Município de São Pedro do Norte, acabou de ser reeleito para o cargo com ampla vantagem sobre os adversários. A imprensa local já especula as pretensões de José para a próxima eleição em 2026.
Considerando que José tem a idade atual de 30 anos e terá 32 anos ao tempo da eleição de 2026, é CORRETO afirmar que José, por não ter a idade mínima exigida pela Constituição Federal, não poderá se candidatar ao cargo de
- Senador.
- Governador de Estado.
- Deputado Federal.
- Deputado Estadual.
- Juiz de Paz.
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Senador.
A Constituição Federal fixa, como requisito de elegibilidade, a idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, contada ao tempo da eleição.
No caso, José terá 32 anos na eleição de 2026, o que não atende à exigência constitucional: \(32 < 35\). Portanto, ele não poderá registrar candidatura nem ser diplomado para o cargo de senador, por falta do requisito etário previsto na CF.
Trata-se de um requisito de elegibilidade objetivo; sua verificação é imediata no momento do pleito e impede a participação do candidato que não o cumpra.