- Questão:
- FC906056
- Conteúdo:
- Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Sobre o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Sobre o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- CNGM–Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM é a entidade representativa reconhecida pela Lei à qual compete a missão de zelar pela valorização profissional dos guardas municipais e das suas respectivas instituições, em prol da sua atuação condigna com os princípios da proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, da preservação da vida humana, da redução do sofrimento, da diminuição das perdas, do patrulhamento preventivo, do compromisso com a evolução social da comunidade e do uso progressivo da força.
- O CNGM (Conselho Nacional das Guardas Municipais) é a entidade representativa ainda não reconhecida pela Lei à qual compete a missão de zelar pela valorização profissional dos guardas municipais e das suas respectivas instituições, em prol da sua atuação condigna com os princípios da proteção dos direitos humanos fundamentais.
- CNGM é a entidade representativa reconhecida pela Lei à qual compete a missão de zelar pela valorização profissional dos guardas municipais e das suas respectivas instituições, em prol da sua atuação condigna com os princípios da proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, da preservação da vida humana, da redução do sofrimento, da diminuição das perdas, do patrulhamento preventivo, do compromisso com a evolução social da comunidade e do uso não progressivo força, pois o bem maior é a segurança pública.
- CNGM–Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM é uma entidade privada que não tem reconhecimento legal para representar os guardas municipais e suas respectivas instituições.
- A missão do CNGM–Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM é focada apenas na preservação da vida humana e na redução do sofrimento, sem considerar outros princípios como a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas, prioriza-se a segurança dos habitantes do município.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A alternativa descreve o CNGM como a entidade representativa das Guardas Municipais reconhecida por norma legal, responsável por zelar pela valorização profissional desses agentes e de suas instituições.
Seu papel envolve assegurar atuação compatível com princípios como a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas, além da preservação da vida e da redução do sofrimento e das perdas.
Também abrange atribuições operacionais e institucionais, como o patrulhamento preventivo, o compromisso com a evolução social comunitária e o emprego do uso progressivo da força, sempre em conformidade com a lei.
Esses objetivos constam do reconhecimento e das diretrizes atribuídas ao CNGM na legislação que disciplina as Guardas Municipais.