- Questão:
- FC906046
- Conteúdo:
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbolos nacionais, qual das alterna
O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbolos nacionais, qual das alternativas abaixo não é considerada um símbolo nacional?
- A moeda nacional
- A bandeira nacional
- O hino nacional
- O selo nacional
- As armas
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Moeda nacional não é símbolo da República porque a Constituição estabelece, em Art. 13, §1º, quais são os símbolos oficiais: bandeira, hino, armas e selo.
Esses símbolos representam a identidade e a soberania do Estado em termos jurídicos e cerimoniais. A moeda tem função econômica e jurídica distinta: é instrumento de pagamento, unidade monetária e objeto de regulação pelo sistema financeiro e pelo Banco Central.
Portanto, por não constar do rol constitucional de símbolos nacionais e por pertencer ao domínio das políticas monetárias, a moeda nacional não é considerada símbolo nacional.