FC ConcursosQuestão: 906046
Questão:
FC906046
Conteúdo:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbolos nacionais, qual das alterna

O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbolos nacionais, qual das alternativas abaixo não é considerada um símbolo nacional?

  1. A moeda nacional
  2. A bandeira nacional
  3. O hino nacional
  4. O selo nacional
  5. As armas

Gabarito

Gabarito: A

Comentário do professor

Moeda nacional não é símbolo da República porque a Constituição estabelece, em Art. 13, §1º, quais são os símbolos oficiais: bandeira, hino, armas e selo.

Esses símbolos representam a identidade e a soberania do Estado em termos jurídicos e cerimoniais. A moeda tem função econômica e jurídica distinta: é instrumento de pagamento, unidade monetária e objeto de regulação pelo sistema financeiro e pelo Banco Central.

Portanto, por não constar do rol constitucional de símbolos nacionais e por pertencer ao domínio das políticas monetárias, a moeda nacional não é considerada símbolo nacional.

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