- Questão:
- FC906048
- Conteúdo:
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Limoeiro - Prefeitura Municipal de Limoeiro - Cargos: Guarda Civil Municipal (Pref Limoeiro) · IAUPE · 2026
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternati
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que indica situação na qual o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
- Os estrangeiros.
- Os conscritos no período do serviço militar obrigatório.
- Os maiores de 18 anos.
- Os analfabetos.
- Os maiores de sessenta anos.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Analfabetos: conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos (Art. 14, §1º, II, a).
Facultativo significa que a pessoa pode optar por não se inscrever como eleitor e pode optar por não votar, sem que isso gere sanção administrativa ou multa eleitoral.
Se o analfabeto optar por se alistar, terá o direito de votar normalmente; seu voto tem o mesmo valor jurídico que o dos demais eleitores.
Base legal: CF/88, art. 14, §1º, II, a, que expressamente prevê essa condição para os analfabetos.