FC ConcursosQuestão: 906067
Questão:
FC906067
Conteúdo:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Analise as assertivas abaixo em relação ao Poder Legislativo: I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Analise as assertivas abaixo em relação ao Poder Legislativo:

 

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com legislatura que terá a duração de oito anos.

 

II. Cada unidade da Federação deve ter no mínimo oito deputados federais.

 

III. Cada Senador será eleito com um suplente.

 

IV. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

 

Está CORRETO o que se afirma em

  1. I, II e III, apenas.
  2. II e IV, apenas.
  3. III e IV, apenas.
  4. I, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.

Gabarito

Gabarito: B

Comentário do professor

A assertiva II está correta porque a Constituição prevê que a representação na Câmara dos Deputados será fixada por lei complementar segundo a população, com ajustes para que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados (Art. 45, §1º).

A assertiva IV também está correta: a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, conforme o dispositivo constitucional que regula sua composição e o método eleitoral (Art. 45, caput).

Em suma, ambas refletem previsões expressas na Constituição sobre composição e forma de eleição da Câmara.

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