FC ConcursosQuestão: 906101
Questão:
FC906101
Conteúdo:
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Analise os itens abaixo: I. Parcelamento ou edificação compulsórios. II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. III. Transferência do direit

Analise os itens abaixo: 

 

I. Parcelamento ou edificação compulsórios.

 

II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. 

 

III. Transferência do direito de construir.

 

IV. Usucapião urbano. 

 

Conforme a Lei Orgânica do Município de Olinda, são instrumentos da política urbana

  1. I, III e IV, apenas.
  2. III e IV, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.

Gabarito

Gabarito: A

Comentário do professor

A Lei Orgânica de Olinda inclui como instrumentos da política urbana o conjunto formado por parcelamento ou edificação compulsórios, transferência do direito de construir e usucapião urbano.

Parcelamento ou edificação compulsórios permitem ao município exigir que terrenos ociosos sejam subdivididos ou edificados, combatendo a especulação e promovendo o aproveitamento racional do solo.

Transferência do direito de construir possibilita deslocar potencial edificatório de áreas sensíveis para outras, conciliando proteção ambiental ou patrimonial com o direito de uso do solo.

Usucapião urbano é meio de regularização fundiária que integra ocupações consolidadas ao ordenamento, assegurando a função social da propriedade e a inclusão de populações em situação informal.

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