- Questão:
- FC906121
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Assistente Social (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes ao Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990: A criança e o adolescente gozam de todos os ____
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes ao Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990:
A criança e o adolescente gozam de todos os _____________ fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as _____________ e facilidades, a fim de lhes facultar o(a) ________________ físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
- direitos, oportunidades e desenvolvimento.
- recursos, possibilidades e desenvolvimento.
- direitos, disponibilidades e progresso.
- recursos, chances e avanço.
- benefícios, oportunidades e evolução.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz literal e conceitualmente o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente. A expressão direitos afirma a titularidade da criança e do adolescente sobre os direitos fundamentais, reconhecidos a toda pessoa humana e aplicáveis sem discriminação.
Ao prever oportunidades e facilidades, a norma impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de proporcionar meios concretos — como educação, saúde e proteção social — que viabilizem o exercício desses direitos.
Por fim, o objetivo é assegurar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade, o que traduz a ideia de proteção integral: não basta reconhecer direitos; é necessário criar condições para o pleno crescimento da criança e do adolescente.