Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar, que seja aplicada com o uso da força física sobre a criança e resulte em lesão, é definida como

Comentário do professor

Castigo físico é a ação disciplinar que envolve o uso da força física sobre a criança ou o adolescente e que, como consequência, provoca lesão. Trata‑se de uma conceituação objetiva: há um ato punitivo, emprego de força corporal e um resultado danoso ao corpo do sujeito.

O elemento essencial é a ocorrência da lesão, que não precisa ser grave para caracterizar o ilícito; qualquer dano corporal decorrente do ato configura o castigo físico.

No âmbito do ECA essa conduta é considerada forma de violência e dá ensejo a medidas de proteção e responsabilização dos responsáveis, inclusive nas esferas administrativa, civil e penal.