- Questão:
- FC906129
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Educador Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise o trecho a seguir do Estatuto da Criança e Adolescente e identifique o Capítulo da lei em que está inserido. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA. “É direito da crian
Analise o trecho a seguir do Estatuto da Criança e Adolescente e identifique o Capítulo da lei em que está inserido. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”
- Do Direito à Vida e à Saúde
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
- Da Família Natural
- Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Direito à Convivência Familiar e Comunitária é o capítulo correto porque o trecho expressa a ideia central desse segmento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a prioridade da família no processo de criação e educação da criança e do adolescente.
O dispositivo (Art. 19 do ECA) afirma o princípio da permanência familiar, admitindo a família substituta apenas de forma excepcional, e ressalta a necessidade da convivência familiar e comunitária como condição para o desenvolvimento integral.
Na prática, esse capítulo orienta medidas de proteção que privilegiam políticas de preservação e reintegração familiar e prevê soluções que mantenham os vínculos comunitários sempre que possível.