- Questão:
- FC906130
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Assistente Social (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.
Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
- A colocação em família substituta far-se-á mediante determinação do Conselho Tutelar, sem que haja necessariamente a formalização do processo de guarda.
- A colocação em família substituta será realizada, independentemente da oitiva de criança ou o adolescente, mesmo que tenha condições de expressar sua opinião.
- Os grupos de irmãos serão obrigatoriamente colocados sob adoção, tutela ou guarda em famílias substitutas separadas, independentemente da identidade social e cultural, os seus costumes e tradições dessas famílias.
- Será obrigatória a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
- No momento de colocação em família substituta, não serão, nesse momento, consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, das crianças e adolescentes indígenas, considerando a emergência da situação de risco.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ECA exige proteção da identidade social e cultural da criança ou adolescente indígena ou quilombola.
O dispositivo impõe a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista (ex.: FUNAI) e a atuação de antropólogos junto à equipe interprofissional ou multidisciplinar que acompanhará o caso.
Essa medida é obrigatória para que as decisões sobre colocação em família substituta sejam informadas pelas especificidades culturais, vínculos comunitários e tradições, evitando rupturas desnecessárias.
O objetivo é subsidiar a orientação técnica e a decisão judicial, garantindo a adequação das providências ao contexto sociocultural da criança ou do adolescente, conforme art. 28, §6º, ECA.