- Questão:
- FC906128
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Psicólogo (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Numa determinada instituição, Seu N., responsável pelo cuidado de J., um adolescente de 15 anos, configurou a seguinte enunciação para os demais adolescentes do grupo: Vamos dar um
Numa determinada instituição, Seu N., responsável pelo cuidado de J., um adolescente de 15 anos, configurou a seguinte enunciação para os demais adolescentes do grupo:
Vamos dar um pau, uma pisa, em J. Eu não posso bater, mas vocês podem. Batam até ele chorar e ficar marcado. Você, P., chama ele do que ele é: veado. Diz que daqui para frente será pior, pode ser a própria morte dele. Diga mesmo! E que vamos cumprir! E ponham ele para que todos vejam quem ele é: um veadinho de merda. Coloca essa peruca, de maria doida, na cabeça dele, bem bonitinha.
O que Sr. N. ordenou foi cumprido pelos adolescentes, ocorrendo, então, com J., segundo o ECA,
- Sofrimento físico e ameaça grave
- Lesão e ridicularização.
- Lesão, ridicu larização e ameaça.
- Sofrimento físico, humilhação e ridicularização.
- Todos os castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Resposta: A conduta ordenada por Sr. N. enquadra-se em todos os castigos físicos e tratamento cruel ou degradante, nos termos do ECA.
Ele incita agressão física ("dar um pau, uma pisa"), humilhação pública ("ponham ele para que todos vejam", "coloca essa peruca"), xingamentos e ameaça de morte. Esses atos atingem a dignidade e a integridade física e psíquica do adolescente, exatamente o tipo de conduta que o Estatuto veda e pune.
O ECA impõe proteção integral à criança e ao adolescente, determinando medidas de proteção imediatas à vítima e a responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores e responsáveis pela omissão.
Portanto, a descrição dos fatos corresponde claramente a castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.