- Questão:
- FC906127
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Psicólogo (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O adolescente, segundo o Estatuto de Criança do Adolescente (ECA), tem direito à liberdade, todavia, considerando os aspectos sobre os quais essa liberdade se cumpre, é INCORRETA a
O adolescente, segundo o Estatuto de Criança do Adolescente (ECA), tem direito à liberdade, todavia, considerando os aspectos sobre os quais essa liberdade se cumpre, é INCORRETA a alternativa
- Opinião e expressão, podendo dizer tudo o que deseja.
- Crença e culto religioso de quaisquer profecias.
- Brincar, praticar esportes e divertir se com quem desejar.
- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Participar da vida política na forma da lei.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A alternativa incorreta é a letra A.
O art. 16 do ECA garante ao adolescente o direito à opinião e expressão, mas esse direito não é absoluto. A proteção visa permitir participação e manifestação de ideias dentro dos limites legais.
Esses limites impõem o respeito à lei e aos direitos de terceiros, como a dignidade, a honra e a imagem, além de vedarem práticas que configurem ofensa, difamação, incitação a crimes ou discriminação.
Portanto, a frase "podendo dizer tudo o que deseja" é equivocada por pressupor liberdade ilimitada, o que contraria a proteção legal prevista no ECA.