- Questão:
- FC906148
- Conteúdo:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Secretário Escolar (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Qual das alternativas representa CORRETAMENTE um princípio da LGPD?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de DaDOS (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve sempre respeitar princípios estabelecidos pela lei.
Qual das alternativas representa CORRETAMENTE um princípio da LGPD?
- Irrestrição — qualquer dado pode ser tratado livremente, desde que o responsável declare boa-fé.
- Neutralidade — os dados devem ser tratados sem interferência humana.
- Proporcionalidade — todos os dados coletados devem ser integralmente públicos.
- Necessidade — o tratamento deve se limitar ao mínimo necessário para a finalidade.
- Sigilo absoluto — toda informação precisa ser criptografada por lei.
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Necessidade: o princípio orienta que o tratamento de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para alcançar a finalidade informada pelo controlador.
Isso significa coletar, utilizar e conservar apenas os dados estritamente relacionados ao propósito autorizado, evitando registros supérfluos, excessivos ou irrelevantes.
Na prática, exige avaliar e documentar quais categorias de dados são essenciais, aplicar estratégias de minimização e restringir acesso e tempo de retenção conforme a necessidade.
Ao cumprir esse princípio, reduz-se o risco de violações, protege-se a privacidade dos titulares e fortalece-se a responsabilidade do agente de tratamento.
Em questões de concurso, associe sempre necessidade a limitação, proporcionalidade e foco na finalidade.