- Questão:
- FC906195
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Educador Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise as afirmativas a seguir, referentes às atribuições do Município, no item da Organização da Educação Nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (939
Analise as afirmativas a seguir, referentes às atribuições do Município, no item da Organização da Educação Nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
- Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de Lei de diretrizes e bases da educação nacional ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre esse nível de ensino.
- Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Resposta correta descreve a atribuição municipal prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96): o Município deve oferecer educação infantil (creches e pré‑escolas) e dar prioridade ao ensino fundamental.
Isso significa que a atuação municipal tem caráter preferencial nesses níveis, com obrigação de planejar, organizar e assegurar vagas e condições para a oferta. A prioridade não é apenas formal; exige atendimento às necessidades locais antes de expandir atividades.
Além disso, o texto prevê que o Município só pode atuar em outros níveis de ensino quando estiverem plenamente atendidas as demandas de sua área de competência e disponha de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição à manutenção e desenvolvimento do ensino, garantindo sustentabilidade financeira da ação.