FC ConcursosQuestão: 906208
Questão:
FC906208
Conteúdo:
Sem classificação
Concurso:
Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Médico Residente (SUS PE) · IAUPE · 2026

O processo de estruturação da seguridade social no Brasil é marcado por marcos legislativos que refletem o contexto político e econômico de cada época. Em 1923, com a crescente ind

O processo de estruturação da seguridade social no Brasil é marcado por marcos legislativos que refletem o contexto político e econômico de cada época. Em 1923, com a crescente industrialização e o fortalecimento do movimento operário urbano, o Estado brasileiro editou o Decreto Legislativo nº 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves. Diante desse contexto histórico, a Lei Eloy Chaves estabeleceu especificamente

  1. o Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social.
  2. os Institutos de Aposentadoria e Pensões.
  3. o Instituto Nacional de Previdência Social.
  4. a Caixa de Aposentadorias e Pensões.
  5. Nenhuma das alternativas.

Gabarito

Gabarito: D

Comentário do professor

A Lei Eloy Chaves instituiu a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões, primeiro mecanismo formal de previdência voltado aos trabalhadores urbanos, especialmente os ferroviários.

Trata-se de um fundo contributivo, organizado por categorias profissionais, com contribuições de empregadores e empregados para custear benefícios como aposentadoria e pensão. A gestão era associativa e corporativa, realizada por caixas vinculadas às empresas e sindicatos, em modelo inspirado na previdência europeia.

A importância histórica reside em ter estabelecido o princípio da previdência social contributiva no Brasil, servindo de base para a posterior expansão e institucionalização das políticas de seguridade social no país.

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