- Questão:
- FC907820
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico Veterinário (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no DistritoFederal, estando presente em todo o território nacional por
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no DistritoFederal, estando presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitaria os citados abaixo, EXCETO:
- Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
- Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
- Equipamentos e resíduos eletroeletrônicos em condições de desmonte.
- Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco. E. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, aditivos alimentares, energéticos e medicamentos veterinários.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Equipamentos e resíduos eletroeletrônicos em condições de desmonte não são submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da ANVISA porque não se enquadram como produtos destinados a uso, consumo ou prestação direta de serviços de saúde.
O ato de desmontar configura gestão de resíduos e operações de natureza ambiental e técnica, envolvendo perigos físicos e químicos tratados pela competência ambiental e pela legislação de resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de órgãos como o IBAMA e as esferas estaduais/municipais, disciplina o manejo desses materiais; aspectos técnicos de telecomunicações são regulados por agências específicas como a ANATEL.
Portanto, por serem matéria de gestão ambiental e técnica, não integram o rol de bens sob fiscalização sanitária da ANVISA, justificando sua exclusão.