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Questões de concursos de Direito Tributário para CONSULPLAN

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FC543026 · Direito Tributário

Em um esforço para financiar a manutenção de ruas e avenidas, o município Alfa instituiu, por lei ordinária publicada em 1º de julho de 2024, uma Taxa de Manutenção Viária a ser cobrada de todos os veículos que trafegarem por suas vias, cuj

CONSULPLAN · 2025

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FC543058 · Direito Tributário

A Associação Beneficente Luz do Amanhã, reconhecida por suas atividades de assistência social, sempre gozou de imunidade tributária de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e detalhad

CONSULPLAN · 2025

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FC543195 · Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.

CONSULPLAN · 2025

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FC543238 · Direito Tributário

Maria, ao negociar a venda de imóvel de sua propriedade a João, procurou um Tabelionato de Notas no município de Indaiatuba, a fim de lavrar a competente escritura pública de compra e venda. Bruno, tabelião, informou a Maria e João que o co

CONSULPLAN · 2025

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FC543322 · Direito Tributário

O município Alfa apurou a ocorrência de fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo sujeito a lan-çamento de ofício, em 15 de março de 2017. A autoridade fiscal competente efetuou o lançamento do crédito tributário

CONSULPLAN · 2025

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FC543323 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), quanto à compensação, restituição e repetição de indébito tributário, assinale a afirmativa correta.

CONSULPLAN · 2025

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