A Associação Beneficente Luz do Amanhã, reconhecida por suas atividades de assistência social, sempre gozou de imunidade tributária de impostos sobre patrimônio, renda e serviços,

A Associação Beneficente Luz do Amanhã, reconhecida por suas atividades de assistência social, sempre gozou de imunidade tributária de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e detalhado no Código Tributário Nacional (CTN). Em janeiro de 2024, após procedimento específico para a suspensão da imunidade, constatou-se que a Associação, desde 1º de julho de 2023, vinha distribuindo parte de suas rendas a seus diretores, em desacordo com os requisitos legais para a manutenção da imunidade. Paralelamente, em 15 de novembro de 2023, o Estado X publicou uma lei ordinária aumentando a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Considerando o caso hipoté-tico e a legislação tributária brasileira, quando a Associação Luz do Amanhã perdeu a condição de imune em relação aos impos-tos e o aumento da alíquota do IPVA se tornou aplicável, respectivamente?