FC601035 · Direito Civil
De acordo com o Código Civil, Art. 140, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando:
INDEC · 2025
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Questões de concursos de Direito Civil para INDEC
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FC601110 · Direito Civil
Dos Vícios Redibitórios, o Código Civil (Art.444) discorre que a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por:
INDEC · 2025
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Vícios redibitórios, no âmbito do Direito Civil, são defeitos ocultos em um bem que, ao serem descobertos, tornam-no impróprio ao uso a que se destina ou diminuem significativamente o seu va-lor. Se o bem foi adquirido em contrato comutativ
INDEC · 2025
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O Código Civil aponta: Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei nº 3.071, de 1 de janeiro de 1916 , e leis posterio
INDEC · 2025
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