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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC890032 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Lucas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que o sistema informatizado da referida Corte está inoperante. Em assim sendo, o servidor, em consulta à regulamentação legal, constatou que, se o sistema informa

FGV · 2026

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FC890033 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos da regulamentação legal, a pauta de julgamento será organizada pela secretaria do órgão julgador e conterá os feitos incluídos para julgamento, os anteriormente adiados e os com vista, incluindo-se em nova pauta os processos que

FGV · 2026

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FC890034 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria administrativa em tese. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Est

FGV · 2026

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FC890035 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com o objetivo de consolidar, racionalizar e padronizar as normas internas que disciplinam a divisão e a organização judiciárias do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a Resolução nº 35/2025 do Tribu

FGV · 2026

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