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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC180250 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expedien

FGV · 2023

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FC180251 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderi

FGV · 2023

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FC180252 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

José é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Durante a pandemia do novo Coronavírus, a esposa do magistrado foi acometida pelo Covid-19. Assim sendo, José requereu licença para tratamento de saúde em pessoa de sua famí

FGV · 2021

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FC180253 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado do Paraná, foi instado, quando de sua nomeação, a apresentar, no ato de posse, declaração pública de seus bens. Tendo em vista que nunca havia exercido q

FGV · 2021

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FC180297 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada “inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas d

FGV · 2023

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FC180298 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial, em razão da morte do titular, a autoridade competente iniciou os procedimentos necessários para a designação do agente que responderia interinamente pela serventia. Por não hav

FGV · 2023

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FC219633 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219634 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219635 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219636 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, poi

FGV · 2014

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FC219637 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamen

FGV · 2014

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FC219638 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219639 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Mário, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da Capital, uma ação de cobrança de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em razão de greve bancária, a qual mantinha

FGV · 2014

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FC219641 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade d

FGV · 2014

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FC219642 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A partir dos distintos aspectos afetos ao Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219646 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219647 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

FGV · 2014

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FC309503 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especi

FGV · 2020

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FC309504 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de urgência, de matéria:

FGV · 2020

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FC309505 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tri

FGV · 2020

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FC378873 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC378874 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua organização interna, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC378875 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC378876 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse

FGV · 2015

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