Questão FC378873
Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:
- a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;
- existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;
- as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;
- os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;
- somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A questão aborda a divisão judiciária do Estado do Piauí. Correto: as comarcas são classificadas em três entrâncias, isto é, entrância inicial, entrância intermediária e entrância final.
Essa classificação reflete diferenças de porte, complexidade e estrutura das comarcas: a entrância inicial reúne comarcas menores, a entrância intermediária comarcas de porte médio e a entrância final as sedes maiores, com mais varas e juizados.
O fundamento legal encontra-se na Lei nº 3.716/1979, que organiza o território estadual em comarcas e termos judiciários e dispõe sobre a divisão em entrâncias para fins administrativos e de competência.
Em suma, a instituição das três entrâncias visa ordenar a distribuição do serviço judiciário conforme a realidade e a demanda de cada comarca.
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