Questão FC180251
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
FGV · 2023
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
- o juiz de direito com competência em matéria registral, mas ela não preenche os requisitos exigidos, por não ser brasileira nata e não ter nível superior;
- o juiz diretor do Fórum, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter domicílio e residência na sede da Comarca Y;
- o presidente do Tribunal de Justiça, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter nível superior;
- o juiz de direito com competência em matéria registral, e ela preenche os requisitos exigidos;
- o corregedor-geral da Justiça, e ela preenche os requisitos exigidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque, conforme disposto no Art. 117 da Lei Estadual nº 14.277/2003, a posse do juiz de paz deve ocorrer perante o juiz diretor do Fórum da circunscrição onde ele irá atuar. Maria, apesar de não atender ao requisito de domicílio e residência na sede da Comarca Y, ainda assim está ciente dos demais critérios exigidos, como ser maior e ter concluído o ensino médio, o que a habilita para a função de juiz de paz. A questão destaca a importância do domicílio como um dos requisitos essenciais, e isso é fundamental para determinar a elegibilidade de Maria para a nomeação, já que o juiz de paz deve ter vínculos com a comarca onde exercera suas funções. Portanto, reconhecendo que Maria não preenche um dos requisitos, mas ainda assim compreende corretamente que a posse ocorre durante a cerimônia com o juiz diretor do Fórum, a alternativa B se apresenta como a resposta correta.
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