Questão FC180250
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
FGV · 2023
Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
- pode atuar em substituição em qualquer entrância;
- na organização da carreira, está abaixo dos juízes de direito titulares de Vara;
- pode ser designado em substituição apenas na entrância inicial da carreira;
- está no início da carreira, podendo atuar em substituição nas entrâncias inicial e intermediária;
- se encontra na entrância final, atuando em substituição nas Comarcas dessa categoria indicadas em lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "E - se encontra na entrância final, atuando em substituição nas Comarcas dessa categoria indicadas em lei." é precisa e adequada porque reflete as disposições encontradas no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, especificamente no art. 25, § 2°. Esse artigo estabelece que os Juízes de Direito Substitutos de primeiro grau, quando pertencentes à entrância final, são designados para atuar em substituição em comarcas que se enquadram nessa mesma categoria. Assim, é importante entender que João, ao ser identificado como juiz de direito substituto, possui a responsabilidade de atuar como substituto em determinadas comarcas conforme estabelecido e permitido por essa regulamentação. Portanto, a afirmação evidencia a correta compreensão das atribuições e limitações da função de João no contexto judicial do Paraná.
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