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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC180249 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180250 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expedien

FGV · 2023

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FC180251 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderi

FGV · 2023

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FC180252 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

José é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Durante a pandemia do novo Coronavírus, a esposa do magistrado foi acometida pelo Covid-19. Assim sendo, José requereu licença para tratamento de saúde em pessoa de sua famí

FGV · 2021

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FC180253 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado do Paraná, foi instado, quando de sua nomeação, a apresentar, no ato de posse, declaração pública de seus bens. Tendo em vista que nunca havia exercido q

FGV · 2021

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FC180254 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao provimento de suas vagas, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180255 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre as competências dos ofícios distribuidores, contadores e partidores no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180256 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná normatiza o regime dos auxiliares da Justiça, entre eles os agentes delegados. Acerca do regime jurídico desses auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180257 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180258 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital do estado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos Jui

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180259 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180260 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180261 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180262 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180263 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, são considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná

PUC PR · 2017

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FC180264 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:

PUC PR · 2014

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FC180265 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

PUC PR · 2014

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FC180266 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:

PUC PR · 2014

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FC180267 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Assinale a alternativa INCORRETA.

PUC PR · 2014

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FC180268 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC180269 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC180270 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC180271 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substit

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC180272 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre as seções judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de ci

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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