Questão FC180262
Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
- A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.
- Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.
- Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.
- Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é considerada correta pois, de acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, especificamente no artigo que trata das atribuições dos oficiais de justiça, é permitido que esses profissionais assumam a função de porteiro de auditório. Com a extinção do cargo específico de porteiro de auditório dentro da estrutura do TJPR, a designação dos oficiais de justiça para essa tarefa é uma prática estabelecida e respaldada pela norma. Isso significa que, quando não houver um porteiro designado, é o oficial de justiça quem exercerá essa função, garantindo assim a continuidade das atividades judiciais em auditórios.
Portanto, a opção está em total conformidade com as normas vigentes, evidenciando a flexibilidade e a adaptação das funções dos serventuários dentro do sistema judicial paranaense.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em