Questão FC180269
Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
- O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, pelos Desembargadores, pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor.
- O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.
- O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor integrarão Câmaras ou Grupos de Câmaras, na falta dos seus membros.
- O Tribunal de Justiça será presidido pelo Governador do Estado, caso não estejam aptos o Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e oCorregedor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A opção B é considerada correta pois está em total conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei Estadual nº 14.277/2003, que estabelece a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Neste artigo, é claramente mencionado que o Tribunal funciona em Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura, além de órgãos fracionários.
Esse funcionamento em diferentes instâncias é essencial para garantir a eficiência, a especialização e a celeridade nos processos, permitindo que diversas questões judiciais sejam analisadas e decididas de forma adequada, respeitando assim os princípios do ordenamento jurídico e buscando a melhor justiça.
Portanto, essa redação reflete não apenas as diretrizes legais, mas também contribui para a organização judiciária de forma a atender a demanda da sociedade paranaense.
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