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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC219643 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Menelau, serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, percebe Adicional de Padrão Judiciário – APJ. De acordo com a Lei Estadual no 4.620/05, esse adicional corresponde a

FCC · 2012

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FC219644 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano

FCC · 2012

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FC219648 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitaçã

FCC · 2012

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FC378882 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo

FCC · 2015

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FC378886 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

FCC · 2010

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FC378887 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considere os itens a seguir: I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto. II. Processar e julgar originariamente a repr

FCC · 2010

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FC378888 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

FCC · 2010

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FC378889 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que

FCC · 2010

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FC378890 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere: I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríp

FCC · 2010

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FC378891 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,

FCC · 2010

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FC378892 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

FCC · 2010

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FC378893 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Conselho da Magistratura, órgão disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

FCC · 2010

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FC378894 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

FCC · 2009

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FC378895 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições: I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclus

FCC · 2009

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FC378896 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Estado do Piauí: I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário. II. Aos Mag

FCC · 2009

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FC580682 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o que dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022),

FCC · 2024

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FC580683 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

FCC · 2024

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