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Questão FC378887

Considere os itens a seguir: I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Di

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

FCC · 2010

Considere os itens a seguir:

 

I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.

 

II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.

 

III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.

 

IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.

 

V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

 

Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)

  1. Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal.
  2. Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
  3. Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
  4. Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas.
  5. Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A está correta porque atribui a competência a cada órgão conforme o regimento interno.

Tribunal Pleno (itens I e II): cabe ao Tribunal Pleno julgar recursos contra atos das comissões examinadoras de concurso e processar/ julgar, originariamente, representações do Procurador‑Geral da Justiça visando intervenção em Município, por tratar‑se de matérias de caráter institucional e de interesse coletivo.

Presidente do Tribunal (item III): compete ao Presidente convocar substitutos dentre os juízes da Capital, mediante sorteio, quando houver falta ou impedimento de Desembargador, por ser atribuição administrativa e de expediente do chefe do Tribunal.

Câmaras Reunidas (item IV): os conflitos de competência em matéria criminal entre Câmaras e o Conselho de Justiça Militar são processados e julgados pelas Câmaras Reunidas Criminais, pela natureza técnica e colegiada da questão.

Presidente do Tribunal (item V): conhecer e julgar suspeições opostas a servidores da Diretoria Geral é competência do Presidente, por envolver matéria administrativa interna e disciplina do serviço.

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