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Questão FC378890

Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere: I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

FCC · 2010

Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:

 

I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.

 

II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.

 

III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.

 

IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.

 

V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.

 

Está correto APENAS o que se afirma em

  1. I e III.
  2. II e IV.
  3. III e IV.
  4. I, II e V.
  5. I, IV e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

II está correta porque a Lei de Organização Judiciária autoriza que o Tribunal de Justiça recuse a promoção do juiz mais antigo por votação da maioria absoluta de seus membros, procedendo-se à repetição do escrutínio até que se alcance a escolha. Esse mecanismo assegura que a promoção não seja automática quando houver objeção qualificada do órgão julgador.


IV também é correta: havendo vaga no primeiro grau do Poder Judiciário, deve ser publicado edital para preenchê‑la no prazo de 15 (quinze) dias. A exigência de edital em prazo definido visa dar publicidade e oportunidade aos interessados, promovendo transparência e regularidade no processo de promoção.


Ambas as regras constam expressamente na legislação organizadora do Tribunal, disciplinando o procedimento interno de promoções e convocação de candidatos.

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