Questão FC378889
Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FCC · 2010
Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que
- para cada vaga, o Tribunal com presença de, pelos menos, dois terços de seus membros efetivos, em sessão e escrutínio secretos, vota a lista tríplice respectiva.
- o preenchimento de vaga faz-se alternadamente, uma para advogado e outra para membro do Ministério Público, não podendo ser votado para a vaga daquele o integrante deste, ainda que exerça a advocacia.
- somente membros do Ministério Público de carreira podem concorrer ao preenchimento de vaga destinada à Classe.
- pode concorrer a vaga advogado no efetivo exercício da profissão com cinco anos, pelos menos, de prática forense, incluído tempo de estágio oficial, dos quais os dois últimos na classe a que pertencer a vaga.
- a nomeação do mais votado indicado pelo Tribunal de Justiça à vaga é feita pelo Governador do Estado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque altera os requisitos legais para o Quinto Constitucional. Não basta ter cinco anos de prática nem computar estágio oficial para preencher a vaga.
O correto, segundo o art. 69 do Código de Organização Judiciária do PI, é que o advogado possua notório saber jurídico e reputação ilibada, com dez anos, pelo menos, de prática forense, depois de formados, dos quais os cinco últimos na classe a que pertencer a vaga.
Portanto, a redução do tempo exigido e a inclusão de estágio tornam a afirmação equivocada frente à norma estadual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em