Questão FC180268
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
- o Conselho de Supervisão, as Turmas Recursais, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
- o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
- o Conselho de Supervisão, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
- o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta porque elenca de forma precisa todos os componentes que integram o Sistema dos Juizados Especiais conforme estabelecido no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Entre esses componentes, encontramos:
1. O Conselho de Supervisão; que atua na coordenação e supervisão dos juizados, garantindo sua eficiência e funcionamento adequado.
2. As Turmas Recursais; responsáveis por julgar os recursos interpostos nas decisões emanadas dos juizados, assegurando o devido processo legal e a correta aplicação do direito.
3. Os Juizados Especiais Cíveis; que tratam de causas de menor complexidade, promovendo a celeridade e a redução de formalismos.
4. Os Juizados Especiais Criminais; que lidam com infrações de menor potencial ofensivo, reforçando o acesso à justiça e a resolução rápida de conflitos.
Assim, a alternativa A sintetiza todos os elementos fundamentais do sistema, razão pela qual é a resposta correta.
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