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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC180258 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital do estado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos Jui

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180259 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180260 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180261 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180262 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180302 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte perce

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180303 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional de magistrados, serventuários e f

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180304 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de esclarecer e orientar a execu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180305 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180308 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC219640 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC219645 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Ainda acerca da Lei estadual n.º 4.620/2005, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC378883 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC378884 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC378885 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC378897 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com base na Lei n.º 5.425/2004, que dispõe sobre o fundo de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC378928 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca do presidente do TJPI, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral e de seus órgãos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC610575 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a correição do corregedor-geral de justiça do Tribunal que depende de publicação prévia no Diário da Justiça Eletrônico é a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610576 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, é atribuição do corregedor-geral de justiça

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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