Questão FC378883
Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
- A responsabilidade pela instalação dos termos judiciários nas comarcas do estado do Piauí é do presidente do tribunal de justiça.
- O Conselho da Magistratura, composto pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal e pelos presidentes das câmaras especializadas, é um órgão de natureza jurisdicional.
- A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização disciplinar, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau.
- A função de corregedor geral da justiça é exercida cumulativamente com a função judicante normal.
- Cada comarca deve corresponder a um município.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Corregedoria Geral da Justiça é o órgão do Tribunal que supervisiona, em todo o Estado, os serviços ligados à primeira instância.
Seu papel não é jurisdicional, mas administrativo e disciplinar, com competência para zelar pela regularidade e eficiência do funcionamento forense.
Suas atribuições incluem fiscalização, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau, ou seja, residem na atuação preventiva e correcional sobre cartórios, serventias e procedimentos internos.
Essa atuação é normalmente exercida por um Desembargador designado como Corregedor, com mandato e competências definidas em lei, o que confere à Corregedoria autoridade técnica para uniformizar práticas e aplicar medidas disciplinares quando necessário.
Portanto, a alternativa expressa corretamente a natureza e as funções da Corregedoria Geral da Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em