Questão FC180303
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atine
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o referido ato é denominado
- provimento.
- instrução.
- portaria.
- ordem de serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - portaria é a resposta correta porque, conforme definido no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a portaria é caracterizada como um ato de natureza geral que tem a função específica de aplicar, em situações concretas, as disposições legais que regulam as atividades dos magistrados, serventuários e demais funcionários da justiça. Essa definição se alinha perfeitamente com o propósito da questão, que busca identificar o ato apropriado para abordar aspectos práticos da função da Justiça. Ao fazê-lo, a portaria garante que a aplicação das normas seja feita de forma estruturada e consistente, promovendo assim a eficiência e a regularidade nas operações judiciais e extrajudiciais. Essa clareza na função da portaria é essencial para qualquer concurso que aborde a legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sendo um conceito fundamental para a compreensão da organização e dos procedimentos dentro da Corregedoria.
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