Questão FC180304
Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
- instrução
- ordem de serviço
- portaria
- provimento
- ofício circular
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - provimento está correta pois o provimento é definido no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná como um ato de caráter normativo. Sua principal finalidade é esclarecer e orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral. Isso significa que, por meio dos provimentos, a Corregedoria busca promover a uniformidade e a eficiência na prestação dos serviços, oferecendo diretrizes claras para a atuação dos profissionais da Justiça. Assim, o provimento é um instrumento essencial para garantir que a aplicação das normas e procedimentos esteja alinhada às necessidades do sistema judiciário, contribuindo para a boa administração da Justiça no Estado do Paraná.
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