Questão FC180308
Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
- Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.
- Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.
- Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.
- Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.
- Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D - Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno. Isso se dá porque, conforme o Regimento Interno do TJ/PR, o Órgão Especial é especificamente constituído por um grupo de exatamente vinte e cinco desembargadores, conforme menciona o art. 4º, inciso II. Este órgão possui um papel fundamental dentro do Tribunal, já que exerce competências que são delegadas pelo Tribunal Pleno, garantido assim a agilidade e eficiência nas decisões judiciais mais complexas. Além disso, o Órgão Especial é responsável por decidir questões que envolvem a administração do Tribunal e outras matérias de grande relevância que requerem um número significativo de juízes para deliberar, assegurando assim uma justiça mais robusta e equilibrada.
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