Questão FC180259
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciênci
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
- censura cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.
- suspensão.
- demissão.
- advertência cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que aponta para a pena de suspensão, está respaldada pelo disposto no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A legislação é clara ao estipular que, ao auxiliar da justiça que divulga informação sigilosa adquirida em razão do seu cargo, será aplicada essa sanção disciplinar.
O artigo 163, inciso IV, alínea "f", especificamente menciona que a revelação de dados confidenciais é uma falta grave, passível de suspensão. Essa medida visa proteger a integridade e a confiança no sistema judiciário, assegurando que informações sensíveis sejam tratadas com a devida cautela. Assim, a penalidade de suspensão reflete não apenas a gravidade do ato em si, mas também a necessidade de manter a ética e a responsabilidade no exercício das funções judiciais.
Portanto, a letra B é a resposta correta, pois a aplicação da suspensão se alinha perfeitamente aos preceitos estabelecidos pela norma reguladora, reafirmando o compromisso com a confidencialidade no âmbito do serviço público judicial.
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