Questão FC180271
Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.
2. O Conselho da Magistratura será composto pelos 25 (vinte e cinco) Desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça.
3. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.
4. Os Desembargadores do quinto constitucional poderão integrar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B, que afirma que somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
A afirmativa 3 é precisa, pois apresenta a composição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme disposto no artigo 8º do Código de Organização e Divisão Judiciárias, que estabelece que o Tribunal é dirigido pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.
A afirmativa 4 também é verdadeira, na medida em que não há qualquer restrição à participação dos Desembargadores oriundos do quinto constitucional na cúpula diretiva do Tribunal, conforme jurisprudência e entendimento vigente. Assim, ao reconhecer que apenas as afirmativas 3 e 4 estão corretas, a alternativa B reflete fielmente os preceitos estabelecidos pela legislação do estado do Paraná.
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