FC378877 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:
FGV · 2015
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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para FGV
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FC378878 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
A respeito do rebaixamento e da extinção das comarcas, verdadeiras unidades territoriais de administração da justiça, é correto afirmar que:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378879 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378880 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378881 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378910 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378911 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da inter-relação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378912 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378925 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:
FGV · 2015
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A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC378927 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC610562 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento, que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar, con
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610563 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas. Sobre a h
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Ler resposta e comentário →FC610564 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
No curso de uma audiência pública, o prefeito do Município Alfa afirmou à coletividade presente que trabalhará, em conjunto com a alta administração do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para que se proceda à instalação de uma
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610565 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja temática central era a importância da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente federativo, inclusive no que dizia respeito às serventias ext
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610566 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
A Lei Complementar Estadual nº 234/2002, ao instituir o Código de Organização Judiciária, prevê que o Tribunal de Justiça, para efeito de administração judiciária, poderá, por resolução, reunir duas ou mais comarcas contíguas para que const
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610568 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado pa
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610570 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela rece
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610571 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Um órgão de execução do Ministério Público do Estado de Goiás recebeu representação de Joana, na qual era noticiada a alegada prática de ato ilícito por delegatário de serventia do registro público da circunscrição territorial X. Ao analisa
FGV
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Por entender que a sentença proferida por juízo de primeira instância, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, a parte sucumbente decidiu ingressar com ação rescisória
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC889973 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço públ
FGV · 2026
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos,
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC889976 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais. Ante a ausência de prestação de contas ao
FGV · 2026
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A Resolução no 112/2015 do TJMS estabeleceu a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme os ditames da Resolução no 112/2015 do TJMS, avalie as afirmativas a
FGV · 2026
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