Questão FC378879
A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é corr
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:
- 1º grau de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça;
- 2º grau de jurisdição é realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
- 1º grau de jurisdição é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça;
- 2º grau de jurisdição é realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça;
- 1º e do 2º graus de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a distribuição dos processos de 1º grau é de responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça.
Isso decorre da norma de organização judiciária estadual, que atribui à Corregedoria a tarefa de centralizar e supervisionar a entrega dos feitos aos órgãos de primeiro grau.
A atuação da Corregedoria visa assegurar critérios formais (como sorteio, prevenção e demais regras previstas), uniformidade e imparcialidade na escolha do juízo competente, evitando intervenção indevida na distribuição.
Em suma, a Corregedoria controla os procedimentos técnicos e administrativos da distribuição, garantindo a regularidade e a transparência do fluxo processual no 1º grau (cf. art. 10‑A da lei orgânica estadual).
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