Questão FC610570
A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direc
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)
FGV · 2025
A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela recepção do malote concluiu, corretamente, que, na sistemática estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a referida função deve ser exercida pelo:
- juiz de direito mais antigo na classe;
- servidor designado pelo presidente do Tribunal;
- servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;
- juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal;
- juiz de direito designado pelo presidente do Tribunal, atribuindo-se preferência ao primeiro voluntário inscrito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta indica que a Direção do Fórum, em comarca com mais de uma vara, será exercida por juiz de direito indicado pelo Corregedor‑Geral da Justiça e designado pelo Presidente do Tribunal.
Isso significa que a função é de natureza jurisdicional e depende de procedimento administrativo interno: o Corregedor‑Geral escolhe o nome a ser submetido e o Presidente do Tribunal formaliza a designação, observando a periodicidade e a possibilidade de recondução previstas no ordenamento (art. 38 da Lei Complementar nº 88/2003).
Assim, o diretor do fórum não é um servidor administrativo, mas um magistrado indicado e designado pelas autoridades referidas, com competência para exercer as atribuições legais e regimentais da direção.
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