Questão FC378877
Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:
- é dividido em seções judiciárias e termos provincianos;
- divide-se em comarcas e termos judiciários;
- constitui uma só comarca para fins de competência judicial;
- divide-se em comarcas e em câmaras;
- é dividido apenas em comarcas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, para fins de administração da justiça no Estado do Piauí, o território é organizado em comarcas e termos judiciários, conforme dispõe o Art. 1º da Lei estadual que trata da organização judiciária.
Uma comarca é a unidade jurisdicional básica, responsável pela prestação jurisdicional em sua área, com varas e juízes competentes. Os termos judiciários são divisões territoriais menores vinculadas às comarcas, criadas para facilitar o atendimento local e a execução dos atos judiciais em localidades distantes da sede.
Essa divisão visa otimizar a administração e a acessibilidade da Justiça, garantindo estrutura e competência definidas para cada circunscrição. Em síntese: Piauí divide-se em comarcas e termos judiciários para organizar a atuação do Poder Judiciário.
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