Questão FC378911
O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da inter-
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da inter-relação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que:
- cada área de atividades é composta por uma única carreira;
- o conceito de carreira absorve o de grupos funcionais;
- as carreiras somente são estruturadas em níveis;
- um dos grupos funcionais é o de analista judiciário;
- a cada uma das três carreiras corresponde um grupo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 230/2017 (que disciplina o plano de carreiras do Poder Judiciário do Piauí) organiza o quadro de pessoal no Anexo II, onde constam os grupos funcionais e os cargos correspondentes.
Nesse rol, o cargo/classificação Analista Judiciário aparece explicitamente como um dos grupos funcionais, integrando o quadro geral dos cargos de provimento efetivo do Tribunal.
Em termos práticos, isso significa que quem ingressa como Analista Judiciário pertence a esse grupo funcional, com atribuições e requisitos definidos no anexo referido, vinculando-se à estrutura de carreiras e à respectiva área de atuação previstas na norma.
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