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Questão FC610565

Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja temática central era a importância da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente f

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

FGV · 2025

Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja temática central era a importância da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente federativo, inclusive no que dizia respeito às serventias extrajudiciais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, é correto afirmar que:

  1. juntamente com o corregedor-geral, será eleito o vice-corregedor, que não se afastará de suas funções ordinárias quando no exercício da Corregedoria, competindo a este as atribuições previstas no regimento interno;
  2. o corregedor-geral de Justiça, eleito por processo e prazo iguais aos do presidente, ficará afastado de suas funções ordinárias, inclusive como vogal perante o Tribunal Pleno e o Conselho Superior da Magistratura;
  3. se o corregedor-geral de Justiça deixar a função em definitivo por motivo previsto em lei, o presidente do Tribunal exercerá, temporariamente, as suas funções, até a organização de novas eleições;
  4. a Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado, será exercida por um desembargador com o título de corregedor-geral de Justiça;
  5. o corregedor-geral de Justiça poderá ser reeleito para um único mandato subsequente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que a Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização com competência para a orientação administrativa em todo o Estado, será exercida por um Desembargador que recebe o título de Corregedor-Geral da Justiça.

Isso significa que a chefia da Corregedoria é ocupada por magistrado de segunda instância, conferindo ao cargo autoridade técnica e institucional para supervisionar serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito estadual.

Em termos práticos, a previsão legal consagra a natureza funcional e hierárquica da Corregedoria, vinculando sua atuação ao quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça, conforme dispõe a norma específica que regula a organização do Poder Judiciário estadual.

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