Questão FC378881
Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:
- esse órgão exerce o controle dos serviços forenses e administrativos da justiça de 1º e de 2º graus;
- esse órgão deve ter o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral escolhidos em eleição separada dos demais cargos diretivos;
- o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral são afastados, desde a posse, de suas funções ordinárias;
- o Vice-Corregedor Geral, em suas faltas, licenças e impedimentos, não tem substituto;
- esse órgão deve realizar as correições extraordinárias determinadas pelo Conselho da Magistratura.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Corregedoria Geral da Justiça deve executar as correições extraordinárias quando determinadas pelo Conselho da Magistratura (ou pelo Tribunal Pleno).
Essas correições são medidas complementares, realizadas sem prejuízo das correições ordinárias e anuais, e visam atender a situações específicas que exijam apuração ampla e imediata.
O objetivo é a fiscalização dos serviços forenses e administrativos de primeiro grau — inspecionar cartórios, delegacias, estabelecimentos penais e a atuação de auxiliares e servidores — para garantir regularidade, eficiência e disciplina.
Portanto, havendo determinação do Conselho da Magistratura, é atribuição da Corregedoria promover e executar as correições extraordinárias.
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