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Questão FC180297

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma colega de trabalho em relação à funcionalidade da denomi

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

FGV · 2023

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada “inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:
  1. realizada por juiz de direito em secretaria a ele subordinada dependerá de prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça;
  2. é ato direcionado à apuração de ilícito administrativo, que será descrito em portaria do corregedor-geral da Justiça e conduzido por juiz auxiliar;
  3. quando realizada em ofício extrajudicial, terá por objeto o período anterior à respectiva inspeção, tendo como data inicial o primeiro dia do ano;
  4. é realizada no curso de processo administrativo disciplinar, pelo juiz diretor do Fórum, para verificar situação ou estado de fato relevante para a instrução;
  5. é conduzida pelo corregedor-geral da Justiça ou por agente delegado, e pode ter por objeto a atuação de juízes de direito, secretarias ou ofícios extrajudiciais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C está correta porque reflete precisamente o que está disposto no artigo 56 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Este artigo estabelece que, ao se realizar uma inspeção em um ofício extrajudicial, o foco será o período anterior à inspeção, com um início fixado no primeiro dia do ano e uma conclusão no último dia do ano, ou seja, 31 de dezembro. Essa definição é fundamental para garantir uma análise abrangente e contextualizada dos atos praticados durante aquele ano, permitindo que a Corregedoria faça uma avaliação adequada das atividades e do funcionamento do ofício inspecionado. Assim, a alternativa C captura a essência do procedimento de inspeção, assegurando que a verificação abarca um ciclo completo do exercício administrativo, respeitando a sequência temporal e os parâmetros normativos estabelecidos.

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