Questão FC378874
Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua organização interna, é correto afirmar que:
- esse órgão deve fiscalizar os serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus;
- somente a Corregedoria realiza correições ordinárias e anuais nos órgãos de primeira instância;
- o Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral, fica dispensado de sua função judicante normal;
- as correições extraordinárias são sempre realizadas por deliberação da Corregedoria Geral;
- não estão sujeitas à correição da Corregedoria Geral as escrivanias das Varas de Fazenda Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Corregedor Geral é cargo exercido por Desembargador e, enquanto durar o mandato, esse magistrado fica dispensado de sua função judicante normal. Essa previsão consta expressamente na norma que organiza a corregedoria do Tribunal do Estado, garantindo que o Corregedor concentre-se nas atribuições de fiscalização, orientação e controle dos serviços judiciais de primeiro grau.
Na prática, a dispensa impede que o Corregedor atue rotineiramente como julgador em sua turma ou gabinete, obrigando-o, entretanto, a comparecer às sessões plenárias do Tribunal para deliberar sobre matérias administrativas e de pessoal (nomeação, promoção, permuta, disponibilidade) e sobre questões constitucionais vinculadas à administração da Justiça.
O efeito é afastar conflito de funções e permitir dedicação exclusiva às atividades correcionais e administrativas da Corregedoria.
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